Neste guia
Comprar pela internet tem uma proteção a mais: como você não viu o produto pessoalmente, a lei garante o direito de desistir. Entender esse direito, e a diferença entre arrependimento, troca e garantia, evita dor de cabeça.
Arrependimento, troca e garantia
| Situação | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|
| Desistência de compra on-line | 7 dias da compra ou do recebimento | Devolução integral, inclusive do frete (art. 49) |
| Defeito em produto não durável | 30 dias | Conserto, troca ou devolução (arts. 18 e 26) |
| Defeito em produto durável | 90 dias | Conserto, troca ou devolução (arts. 18 e 26) |
| Troca por tamanho ou cor | Política da loja | Não é obrigação legal em loja física; on-line, vale o arrependimento de 7 dias |
Como pedir
- Avise dentro do prazo
Pelo canal da loja ou da plataforma, por escrito. Guarde o protocolo.
- Devolva como combinado
A loja informa como enviar de volta. Na desistência, o custo de envio não deve ser seu.
- Acompanhe o reembolso
No cartão, o estorno pode aparecer em uma ou duas faturas, conforme o banco.
- Se não resolver
Registre no consumidor.gov.br ou no Procon. Para valores maiores, o Juizado Especial Cível.
Perguntas frequentes
Os 7 dias contam da compra ou da entrega?
O art. 49 fala em 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Na prática, conta-se a partir do recebimento.
Produto em promoção tem os mesmos direitos?
Sim. Desconto, Black Friday ou liquidação não tiram o direito de arrependimento nem a garantia legal.
Compra internacional também?
Lojas estrangeiras podem seguir regras próprias. Use a proteção ao comprador da plataforma e leia a política antes de comprar.
Fontes consultadas
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, 26 e 49. consumidor.gov.br. Consultado em 13/11/2026.
