Neste guia
Na hora de pagar, a pergunta "vai querer garantia estendida?" aparece quase sempre. Para responder bem, ajuda saber que você já tem garantia por lei e como ela se soma à do fabricante.
Os três tipos de garantia
| Tipo | Quem dá | Prazo | Custo |
|---|---|---|---|
| Legal | A lei (Código de Defesa do Consumidor) | 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) | Nenhum |
| Contratual | O fabricante ou a loja | O que está no termo de garantia; 1 ano é comum | Nenhum, vem com o produto |
| Estendida | Uma seguradora, vendida pela loja | Começa quando termina a do fabricante | Paga à parte |
A garantia contratual complementa a legal (art. 50 do CDC), e os Procons costumam orientar que os prazos se somam. Em defeito que só aparece com o uso, o chamado vício oculto, o prazo para reclamar começa a contar quando o defeito aparece.
Deu defeito: como acionar
- Guarde a nota fiscal
Ela prova a data da compra e quem vendeu. Sem nota, fica difícil comprovar a garantia.
- Procure a loja ou o fabricante
Os dois respondem pelo defeito (art. 18 do CDC). Muitas vezes a assistência técnica autorizada é o caminho mais rápido.
- Anote o protocolo
Guarde número de protocolo, data e nome de quem atendeu. Registro por escrito é melhor.
- Prazo de 30 dias
O fornecedor tem até 30 dias para consertar. Se não resolver, você escolhe: troca por produto igual, devolução do valor pago corrigido ou abatimento proporcional no preço.
- Não resolveu?
Registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon. O Juizado Especial Cível atende causas de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado.
Garantia estendida: vale a pena?
Pode valer se…
- O produto é caro e o conserto fora da garantia também seria, como TV grande ou notebook
- A cobertura inclui o que costuma quebrar naquele produto e o preço é uma fração pequena do valor dele
- Você leu as condições e sabe como acionar
Costuma não valer se…
- O preço da garantia se aproxima do custo de um conserto provável
- O produto é barato e trocar por um novo custaria quase o mesmo
- As exclusões cobrem justamente os defeitos mais comuns
Perguntas frequentes
Comprei em marketplace. Quem responde pelo defeito?
O vendedor e o fabricante respondem. Em muitos casos a plataforma também, principalmente quando participa da venda e da entrega. Comece pela reclamação dentro da própria compra.
Produto importado tem garantia?
Produto vendido por loja brasileira tem a garantia legal do CDC. A garantia do fabricante pode não valer no Brasil se o produto não for da linha oficial daqui; confira antes.
A garantia cobre mau uso?
Não. Queda, contato com líquido e ligação na voltagem errada costumam ficar fora tanto da garantia legal quanto da contratual.
Comprou e se arrependeu?
O guia do direito de arrependimento explica o prazo de 7 dias e como devolver.
Fontes consultadas
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, 26, 39, 49 e 50. Normas da Susep sobre seguro de garantia estendida. Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).
